A manchete de que uma pessoa LGBTQIAPN+ morre a cada duas horas em São Paulo é um grito de alerta que ecoa por todo o Brasil. Essa estatística, embora específica para um local e período, simboliza uma realidade nacional: a violência contra LGBTQIAPN+ é sistêmica e letal. O Brasil, que reconhece legalmente o casamento homoafetivo e criminaliza a homofobia, ainda é um dos países mais perigosos para essa população. A análise de fontes confiáveis, como o “Atlas da Violência” do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e os dossiês da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), revela um cenário ainda mais grave e complexo, onde a subnotificação se torna uma forma de invisibilidade que agrava a brutalidade dos crimes.
A Escalada da Violência e a Falha Crônica dos Registros Oficiais
O “Atlas da Violência 2025”, uma das fontes mais respeitadas sobre segurança pública no país, traz dados alarmantes que ilustram a magnitude do problema. O relatório, que utiliza o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, revela uma escalada da violência que não pode ser ignorada, e que por muitas vezes, reflete um aumento real da violência e, em outros, a diminuição da subnotificação.
- Crescimento Exponencial: A comparação de longo prazo, de 2014 a 2023, mostra um aumento assustador na notificação de violência. Os casos contra homossexuais e bissexuais cresceram 1.110,99%. A violência contra mulheres transexuais também teve um aumento de 1.110,99% no mesmo período, enquanto para homens transexuais, o crescimento foi ainda mais acentuado, chegando a 1.607,69%. O grupo mais afetado por esse aumento percentual brutal são as travestis, com um crescimento de 2.340,74%.
- Aumento Recente: A análise de curto prazo, de 2022 para 2023, também aponta para uma tendência de crescimento. A violência contra homossexuais e bissexuais aumentou 35%, enquanto a violência contra pessoas transexuais e travestis cresceu 43%.
Esses números são aterrorizantes, mas a verdade é que eles são apenas a ponta do iceberg. A principal limitação desses dados é a ausência de dados populacionais oficiais sobre a comunidade LGBTQIAPN+. Sem um censo ou pesquisa que mapeie a população, torna-se impossível calcular taxas de violência comparáveis e seguras, como as que são usadas para medir a violência contra mulheres ou negros.
Além disso, a falta de padronização nos registros oficiais, como os do Sinan, é uma falha crônica. Os formulários não indicam a motivação LGBTfóbica do crime, o que dificulta a análise e a criação de políticas públicas específicas. Isso significa que, muitas vezes, um assassinato ou uma agressão motivada por ódio à orientação sexual ou identidade de gênero é registrada apenas como “homicídio” ou “lesão corporal”. A violência institucional se manifesta na inespecificidade desses registros, tornando o problema invisível para o Estado e reforçando a sensação de impunidade.
A Luta por Dados: O Papel Fundamental de ONGs na Mapeamento da Violência contra LGBTQIAPN+
Diante da falha do Estado em registrar e quantificar a violência de forma adequada, o trabalho incansável de organizações não-governamentais (ONGs) e do ativismo social torna-se fundamental. Sem esses grupos, o Brasil não teria uma dimensão real da violência contra LGBTQIAPN+.
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) é, sem dúvida, uma das maiores autoridades na coleta de dados sobre transfobia no Brasil. Sua metodologia é rigorosa e abrangente: os ativistas da ANTRA monitoram mídias, redes sociais e relatórios de ativistas em todo o país para documentar cada caso de assassinato e violência. O “Dossiê dos Assassinatos e da Violência contra Pessoas Trans”, por exemplo, é uma fonte fundamental e amplamente citada pela imprensa e por especialistas. O Dossiê de 2022 revelou que 131 pessoas trans foram assassinadas no Brasil naquele ano, com uma estimativa de vida média de apenas 29,5 anos. Esses dossiês expõem o perfil de vítima que a estatística fria do governo não mostra: majoritariamente jovens, negras e de baixa renda. A interseccionalidade — a sobreposição de diferentes identidades sociais, como raça, gênero e classe — é um fator crucial para entender a violência. A violência contra uma travesti negra e pobre é brutalmente mais alta do que a violência contra um homem gay cisgênero branco de classe média, e os dados da ANTRA expõem essa realidade com clareza.
Leis que não se Cumprem e o Desafio da Justiça
A luta por dados não é apenas um esforço acadêmico ou estatístico. É uma luta por visibilidade e justiça. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica, equiparando a homofobia e a transfobia ao crime de racismo e tornando a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero crime no Brasil. No entanto, a falta de dados e a inespecificidade dos registros de violência dificultam a investigação e o julgamento desses crimes. Sem uma tipificação clara da motivação do crime nos registros policiais e de saúde, as leis existentes perdem sua eficácia, e a impunidade se torna a regra.
A ausência de dados sobre a motivação de gênero ou orientação sexual nos registros policiais e de saúde é uma barreira para a aplicação efetiva da lei. Como a justiça pode agir se o crime sequer é reconhecido como tal nos formulários oficiais? A impunidade, então, torna-se um ciclo vicioso: a falta de registro leva à falta de investigação, que leva à falta de condenação, o que, por sua vez, encoraja mais atos de violência.
A reportagem da GZH, que utilizou dados do FBSP para mostrar a violência no Rio Grande do Sul, é um exemplo de como a imprensa séria pode ajudar a dar luz a esses números e a pressionar por mudanças.
O Papel da Sociedade na Mudança
A violência contra LGBTQIAPN+ no Brasil é um problema real, sistêmico e letal. Enfrentá-lo exige mais do que manchetes alarmantes; exige o compromisso do Estado e da sociedade em registrar, reconhecer e, finalmente, combater essa forma de ódio.
A luta por dados exatos e detalhados é uma forma de ativismo. Ao exigir que as instituições públicas coletem informações de forma padronizada e respeitosa, a sociedade civil está pressionando o Estado a reconhecer a existência dessa violência e a criar políticas públicas eficazes. Educação, campanhas de conscientização e a valorização do trabalho de ONGs como a ANTRA são passos cruciais para quebrar o ciclo de violência e impunidade.
A Violência contra LGBTQIAPN+, possui uma estatística chocante, mas o mais assustador é o que ela não mostra: as histórias não contadas, as vidas apagadas pela indiferença institucional e a violência que se esconde na falta de dados. A luta por visibilidade estatística é, em última análise, uma luta por dignidade, direitos e, mais fundamentalmente, pelo direito à vida.
Referências Bibliográficas
- Atlas da Violência 2025. Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
- Dossiê dos Assassinatos e da Violência contra Pessoas Trans. Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA). Disponível em: https://antrabrasil.org
- RS reduz casos, mas ainda é Estado com mais registros de violência contra pessoas LGBT+ | GZH. Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/
