Construindo sobre Ruínas e a Urgência da Vigilância
A luta por direitos da comunidade LGBTQIA+ no Brasil nunca foi um caminho linear. Cada avanço conquistado com suor e sangue é frequentemente seguido por uma onda de resistência, retrocessos ou, o que pode ser ainda mais perigoso, a sutil desfiguração de políticas públicas já existentes. O governo de Jair Bolsonaro (2019-2022) foi um período de ataque sistemático a essas conquistas, operando não apenas na oposição, mas na reelaboração de políticas para que servissem a uma agenda ultraconservadora.
Para aprofundar essa análise, a pesquisa “Ruinologia: Uma Cartografia da Política Antigênero no Governo Bolsonaro”, realizada pelo Observatório de Sexualidade e Política (SPW) e pelo Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT+ da UFMG, se tornou uma ferramenta crucial de compreensão. O relatório não apenas documenta os retrocessos, mas nos mostra como, sobre as “ruínas” das políticas de direitos humanos, uma nova e perigosa estrutura foi erguida.
Os principais pontos da pesquisa, conectando-os diretamente à realidade atual, e serve como um alerta especialmente para a população transgênero. Ao examinarmos o legado da “Ruinologia”, podemos entender por que a passividade ou a lentidão do atual governo em combater a pauta anti-LGBTQIA+ se torna um risco, e por que a vigilância e a mobilização da comunidade são mais importantes do que nunca. A batalha não acabou; ela apenas mudou de forma e exige atenção constante para que os avanços não se percam.
Ruinologia: A Política Antigênero Como Ferramenta de Poder
A pesquisa usa o termo “ruinologia” para descrever a estratégia do governo Bolsonaro de desfigurar políticas de gênero e sexualidade, ressignificando-as sob uma ótica ultraconservadora. O objetivo não era apenas anular, mas cooptar e reformular a linguagem e o enquadramento de direitos humanos para uma agenda política e religiosa específica.
O Eixo das Políticas LGBT+:
O relatório analisa como o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), sob a gestão da ministra Damares Alves, reestruturou a política para a população LGBTQIA+. O foco deixou de ser a “promoção de direitos” para se tornar a “proteção da família”, entendida de forma tradicional. Isso, na prática, descaracterizou as políticas, que perderam seu caráter de avanço e passaram a ser usadas para uma agenda de contenção.
Um exemplo claro disso foi a forma como o Disque 100, um serviço essencial para denúncias, foi desfigurado. O relatório sugere que, embora não tenha sido totalmente alterado, a linguagem e o foco foram moldados para que o serviço se tornasse um “instrumento de patrulhamento ideológico”. A permanência de um manual que proíbe o uso da palavra “gênero” em políticas e ações do governo é um legado dessa “ruinologia” que ainda ecoa nos dias de hoje, dificultando o diálogo e a criação de políticas mais abrangentes.
O Eixo das Políticas Familiares:
O estudo destaca o “familismo” como uma peça-chave da ofensiva. A política de gênero ultraconservadora foi centralizada na ideia de fortalecer vínculos familiares de forma restrita, excluindo outras formas de família, como as homoparentais. Projetos como “Reconecte” e “Famílias Fortes” serviram para reforçar essa visão, que se sobrepõe ao político e ao religioso, minando o reconhecimento da diversidade familiar e o direito de pais e mães LGBTQIA+ de formarem seus lares.
O Eixo da Infância:
Por fim, o relatório investiga como o conceito de “ideologia de gênero” foi usado como uma ferramenta de controle social e moral, sobretudo no que diz respeito à infância. A narrativa de “proteção” das crianças foi utilizada para defender a restrição ao acesso à internet, o apoio ao homeschooling e a apresentação de propostas que limitam a educação sobre gênero e sexualidade nas escolas. Isso se alinha a um movimento global que, sob o pretexto de proteger os mais jovens, busca censurar o debate sobre diversidade e construir uma sociedade mais homogênea e conservadora.
2. Onde Estamos Agora? A Crítica à Passividade do Governo Atual
Com o fim do governo Bolsonaro, a expectativa da comunidade era de que os retrocessos seriam revertidos de forma rápida e definitiva. No entanto, a realidade tem se mostrado mais complexa e frustrante. A pesquisa que realizei para complementar este artigo, a partir de fontes como a ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), aponta para uma dualidade preocupante.
Avanços Simbólicos vs. Políticas Insuficientes:
O governo atual tem tido gestos simbólicos importantes. A criação da Secretaria Nacional LGBTQIA+ e a nomeação de Symmy Larrat, uma mulher travesti, são avanços históricos. O presidente Lula, em um momento de defesa da deputada federal Erika Hilton, chegou a criticar publicamente a atitude do governo dos EUA em não reconhecer sua identidade de gênero em um pedido de visto.
Esses gestos, embora louváveis, contrastam com a falta de avanço em políticas públicas estruturais. A ANTRA, em diversas notas e declarações, tem sido clara ao afirmar que a situação para a maioria da população trans “continua inalterada” e que o governo “ainda não saiu do armário”. As críticas se concentram em pontos específicos:
- Segurança Pública: Há uma cobrança por um compromisso público e efetivo com a vida das pessoas trans. A ativista Keila Simpson, em entrevista, clama por uma “segurança pública antitransfobia, que não apenas gere dados mas pense medidas preventivas para enfrentar essa violência, além de medidas de reparação e de responsabilização”.
- Educação: O Ministério da Educação é visto como “tímido” na política de inclusão, não agindo de forma incisiva no combate ao discurso de ódio nas escolas e nas falácias sobre “ideologia de gênero”, um fantasma criado pela “ruinologia” bolsonarista.
- Acesso à Saúde: A ANTRA denunciou a falta de uma política de saúde para a população trans no Ministério da Saúde e, em um ato de grande significado, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) no STF contra o “Novo RG” do governo atual, pois o modelo, criado na gestão anterior, desrespeitava direitos trans. A entidade critica o fato de o governo ter recuado e mantido o modelo bolsonarista, mostrando que o legado da “ruinologia” ainda está presente em estruturas de Estado.
Essa passividade, essa falta de um compromisso público e efetivo, é o ponto de maior perigo. A “ruinologia” não se desfaz sozinha; ela precisa ser ativamente desmontada. Se o governo não age com a devida urgência, a estrutura montada no passado continua a operar, e o avanço legislativo anti-LGBTQIA+ que vemos hoje no Congresso e nas assembleias estaduais se torna ainda mais perigoso.
O Alerta para a Comunidade Trans: A Batalha Contínua contra as Leis Antigênero
O cenário legislativo atual, como vimos em nosso artigo anterior, é um caldeirão de propostas, tanto favoráveis quanto contrárias à comunidade. E é aqui que o legado da “ruinologia” se torna mais evidente e perigoso. Os ataques ao nome social, ao acesso à saúde e à autonomia do corpo são heranças diretas do discurso ultraconservador.
Para a população transgênero, a vigilância deve ser redobrada. As leis anti-trans são uma extensão da “política antigênero” documentada no relatório, e elas buscam, essencialmente, desfigurar o direito à existência plena. O ataque à identidade de gênero, à autonomia do corpo e à autodeterminação são a materialização da “ruinologia” em projetos de lei que precisam ser combatidos com todas as forças.
A Ação Direta da Comunidade
A luta não pode depender apenas do governo. A comunidade precisa ser o principal motor da mudança, agindo em diversas frentes:
- Denúncia e Ativismo Digital: A luta contra a desinformação e o discurso de ódio, como abordamos no artigo anterior, é a primeira linha de defesa. Denunciar perfis e notícias falsas, e criar contra-narrativas positivas são ações essenciais para minar a base ideológica das propostas de lei anti-trans.
- Acompanhamento Legislativo: É crucial acompanhar de perto os projetos de lei que tramitam no Congresso e nas assembleias estaduais. Entidades como a ANTRA têm feito um trabalho exemplar, mas cada pessoa da comunidade deve se informar e pressionar seus representantes para que votem a favor dos direitos humanos.
- Mobilização e Visibilidade: A participação em Paradas do Orgulho, eventos políticos e manifestações é uma forma de mostrar que a comunidade existe, resiste e tem voz. A visibilidade é o antídoto mais poderoso contra a “ruinologia” que busca invisibilizar e deslegitimar a existência trans.
- Apoio a Mandatos de Pessoas Trans: A eleição de pessoas trans para cargos públicos é uma forma direta de levar a voz da comunidade para dentro do poder legislativo. A cassação de mandatos de pessoas trans, como Myrella, é um ataque à democracia e precisa ser combatida com firmeza.
A Passividade do Governo: Um Chamado à Responsabilidade
A passividade do governo atual frente a essa ofensiva legislativa é uma falha que não pode ser ignorada. Embora tenha se posicionado contra a ultradireita, o governo parece ter dificuldades em desmontar, de forma efetiva e sistêmica, o legado da “ruinologia”. Essa hesitação se torna um risco real, pois permite que o tempo passe e que propostas anti-trans avancem.
O chamado da ANTRA, de que o governo “ainda não saiu do armário”, é um eco de uma verdade dolorosa: a luta por direitos não se sustenta apenas com gestos simbólicos ou com a nomeação de pessoas da comunidade para cargos importantes. É preciso uma ação contundente, a garantia de políticas públicas que protejam a vida, a saúde, a educação e a autonomia do corpo trans.
É hora de o governo assumir sua responsabilidade histórica. É preciso mais do que defender a identidade de uma deputada; é preciso garantir a segurança de cada pessoa trans nas ruas e o direito de cada uma a uma vida digna, livre do medo e da violência.
Não se Deixe Enganar pelo Silêncio
A “Ruinologia” nos ensina que a política antigênero é inteligente e silenciosa; ela não se manifesta apenas com violência explícita, mas também com a desfiguração sutil de direitos e com a criação de narrativas que justifiquem a exclusão. Para a população trans, o legado desse governo é uma ameaça constante, que se perpetua através da passividade do atual governo e do avanço de leis que buscam, em última instância, apagar sua existência.
A resposta a isso é a organização, a vigilância e a voz. É preciso lutar, a cada dia, por cada direito, por cada nome social respeitado, por cada tratamento de saúde e por cada lei que proteja a dignidade trans. A luta continua e, agora, mais do que nunca, a comunidade precisa se manter unida e em alerta para garantir que a história não se repita.
Fonte: RUINOLOGIA: UMA CARTOGRAFIA DA POLÍTICA ANTIGÊNERO NO GOVERNO BOLSONARO (2019 - 2022)
